Termos e condições

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede na Rua Presidente Vargas, 1012 - Centro, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ nº 09.132.659/0001-76, doravante denominada somente CLARO TV e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do CLUBE CLARO APPS.

O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização dos serviços disponíveis no CLUBE CLARO APPS, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.

1. O SERVIÇO

1.1 O “CLUBE CLARO APPS” é um serviço de assinatura semanal que permite ao USUÁRIO, mediante um valor fixo semanal, ter acesso a aplicativos Androidsem custo adicional para download.

1.1.1 O download e uso destes Aplicativos são variáveis, não havendo limitação de número mínimo ou máximo de Aplicativos baixados por USUÁRIO assinante do serviço, sendo a única restrição a capacidade de armazenamento do aparelho celular do USUÁRIO.

1.2 Os Aplicativos adquiridos através do "CLUBE CLARO APPS” não pertencem à Claro, sendo disponibilizados por empresas terceiras. Por este motivo, a Claro não se responsabiliza pelos Aplicativos disponibilizados, integridade e funcionalidade dos mesmos, bem como permissões concedidas pelo USUÁRIO ao Aplicativo.

1.3 O USUÁRIO fica ciente de que para o download e uso de determinados Aplicativos é necessário um celular compatível com a tecnologia Android, com versão igual ou superior a 2.3 e devidamente configurado.

1.3.1 O USUÁRIO fica ciente de que o uso do “CLUBE CLARO APPS” e, por conseguinte, dos Aplicativos por lá acessados, depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar). Sem esta cobertura, o uso de cada aplicativo fica limitado a 5 (cinco) vezes sendo necessário acesso a cobertura de dados para posteriores acessos.

1.4 O presente serviço é prestado em parceria com a empresa Bemobi Mídia e Entretenimento LTDA ("BEMOBI"), responsável pela disponibilização dos aplicativos constantes do serviço CLUBE CLARO APPS.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 Por se tratar de um serviço em parceria com a Operadora CLARO S.A., a contratação do serviço será restrito aos Clientes Pessoa Física CLARO MÓVEL, os quais, ao prosseguir na contratação, declaram ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.

2.1.1 No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/serviços por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida dos Aplicativos ou aquisição de produtos, uma vez que o USUÁRIO é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.

2.2 O serviço não está disponível para contratação quando o cliente estiver ativo em um dos Planos Corporativos/Empresarias da CLARO.

3. TARIFAS E FORMAS DE COBRANÇA

3.1 O USUÁRIO que contratar o “CLUBE CLARO APPS” pagará a tarifa de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por semana ou R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) por mês, durante todo o período em que permanecer com o serviço ativo, ainda que não acessados os Aplicativos disponibilizados ao USUÁRIO. O “CLUBE CLARO APPS” possui o valor e periodicidade de cobrança descritos abaixo, conforme o Plano de Serviço do USUÁRIO, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle, e no caso de Planos Pré Pago é cobrado mediante desconto do devido valor no momento da recarga seguinte à contratação do serviço, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.

Plano do Serviço Valor Vigente(Não Promocional) Valor Promocional Recorrência do Faturamento
Semanal R$ 7,99 por semana R$4,99 por semana Semanal

3.2 Na fatura do USUÁRIO o serviço será identificado pelo número de semanas com seu custo correspondente.

3.3 Caso o USUÁRIO pré-pago esteja sem o saldo suficiente para a contratação, o serviço poderá ser disponibilizado, entretanto, assim que forem inseridos créditos válidos, o valor devido pelo serviço no período será descontado do saldo principal do cliente nos valores dispostos no presente Termo, até a quitação do valor total devido pelo serviço disponibilizado.

3.4 Poderão incidir sobre os serviços prestados eventuais tributos nos termos da legislação em vigor.

3.5 Os valores do serviço podem ser alterados ou variar, mediante prévia e expressa comunicação aos USUÁRIOS, nos termos da regulamentação em vigor, ficando ciente o USUÁRIO que prosseguindo com a utilização do serviço estará concordando com as novas tarifas comunicadas previamente.

3.6 Em caso de contratação do serviço com celular incompatível com a tecnologia, o USUÁRIO fica ciente e concorda que o valor cobrado será devido para pagamento e em nenhuma hipótese haverá restituição de valores por parte da CLARO, ainda que não consiga efetuar o download e/ou uso devido dos Aplicativos correspondentes à assinatura.

3.7 O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para download serão tarifados normalmente no plano contratado pelo USUÁRIO junto à Operadora contratada.

3.7.1 A CLARO, a título de liberalidade, poderá conceder, se o uso da internet for em sua rede, a isenção da cobrança do tráfego de dados para download, temporariamente e em caráter promocional, podendo, no entanto, a cobrança ser retomada a qualquer tempo.

4. FORMAS DE CONTRATAÇÃO

4.1 O USUÁRIO poderá contratar o serviço das seguintes formas:
4.1.1 Aplicativo do Serviço
4.1.2 WAP
4.1.3 WEB
4.1.4 Menu SIM Card

5. FORMAS DE CANCELAMENTO

5.1 O USUÁRIO poderá cancelar o serviço das seguintes formas:
(i) Diretamente do Aplicativo através da seção Minha Conta;
(ii) Via SMS, através de comando SAIR para o número 2777;

5.1.1 Ao cancelar a assinatura, o usuário perderá o acesso a todos os APPS baixados previamente.

5.2 O cancelamento do serviço não gera nenhuma multa para o USUÁRIO, devendo apenas este efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos posteriormente ao cancelamento.

5.3 Se não houver o cancelamento do serviço pelo USUÁRIO, por uma das formas acima especificadas, o serviço será renovado automaticamente e continuamente, com a disponibilização de conteúdo semanalmente.

5.4 A CLARO poderá cancelar o serviço, automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do USUÁRIO, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.

6. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONDUTA ON LINE

6.1 A CLARO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de Aplicativos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), conexão ao site/link correspondente ao presente serviço ou download dos Aplicativos disponíveis, links de terceiros, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre o desempenho dos Aplicativos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informações disponibilizadas a estes.

6.2 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites, nos aplicativos das empresas terceiras, disponibilizados através do “CLUBE CLARO APPS” e Portais CLARO. Tal responsabilidade é total do anunciante ou responsável legal pela publicidade veiculada.

6.3 A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos Aplicativos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da CLARO e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.

6.4 A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIO que acessarem sites com endereços similares aos sites e Portais CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

6.5 O usuário expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

(I) uso ou incapacidade de usar o serviço;
(ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao aplicativo;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes;
(iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço;
(v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

6.6 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem:

(I) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário com os serviços prestados pelo “CLUBE CLARO APPS”;
(ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para execução dos aplicativos;
(iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas dos aplicativos;
(iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal;
(v) de atos de má-fé;
(vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído;

6.7 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo.

6.8 Os serviços e/ou Aplicativos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério da CLARO.

6.9 A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, serviço e/ou Aplicativo disponibilizado, sendo que estes são disponibilizados por parceiros.

6.10 A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer Aplicativos disponibilizados on-line por si própria ou pelos seus Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de Aplicativos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o Usuário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Todos os Aplicativos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem às empresas parceiras ou a CLARO, bem como os direitos de comercialização dos conteúdos foram concedidos à CLARO por seus titulares, de tal forma que a CLARO poderá utilizar este material como parte deste serviço.

7.2 Ao acessar os serviços e Aplicativos da CLARO e seus parceiros o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. A você não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

7.3 O Usuário não utilizará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço. O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada.

7.4 A utilização do software do “CLUBE CLARO APPS” e/ou das empresas terceiras, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

7.5 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento, à critério exclusivo da CLARO, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviço.

8.2 A omissão ou tolerância da CLARO em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

8.3 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidadenão afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

8.4 Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão tratadas pela CLARO.

8.5 Para mais esclarecimentos sobre o acesso e uso dos serviços disponíveis nos sites CLARO, aplica-se a cada serviço contratado os termos e condições de uso do serviço e contratos aplicáveis os quais o USUÁRIO declara ciente que deverá ler e que ao prosseguir aceita os mesmos como parte integrante deste documento.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Esta Política de Privacidade se aplica às informações pessoais fornecidas ou obtidas no Aplicativo e pode ser atualizada ou modificada, à medida que são oferecidos novos e diferentes tipos de conteúdos e serviços – o que será devidamente comunicado, nos termos do presente documento.

9.2 Esta Política de Privacidade está de acordo com a legislação aplicável aos locais onde o Aplicativo é oferecido e não se aplica a nenhuma outra informação fornecida, recolhida ou obtida pela Bemobi Mídia e Entretenimento LTDA ("Bemobi") ou pela CLARO no uso do serviço, por nenhum outro meio, exceto que expressamente assim seja declarado.

9.2.1 O Aplicativo para acesso ao serviço está disponível para download através de plataformas de terceiros como por exemplo o Google Play ou pode ter sido pré-carregado em um aparelho móvel do USUÁRIO.

9.3 Os dados coletados pelo Aplicativo incluem qualquer informação que o USUÁRIO forneça após ter feito a instalação ou uma vez que tenha utilizado o Aplicativo. O Aplicativo requer a realização de um cadastro e criação de uma assinatura.

9.3.1 Para essa assinatura é necessário fornecer o número do Telefone Móvel vinculado e outras informações, como dados transacionais (por exemplo, número do Telefone para pagamento através de créditos ou conta de telefonia, número do Cartão de Crédito e outras informações do meio de pagamento), quando disponíveis.

9.4 Se houver interação com aplicativos e redes sociais terceiras, poderá haver acesso a certas informações da conta do USUÁRIO, que desde já concorda, como por exemplo, sua identificação no site (login), foto de perfil, conexões e seguidores, além de conteúdos postados ou visualizados através da rede social.

9.4.1 Quando se utiliza plataformas e plugins destas redes sociais, o USUÁRIO estará compartilhando sua informação com eles. A forma de utilização desta informação está sujeita às práticas de privacidade da plataforma em questão.

9.5 Para ajudar a melhorar design, funcionalidades, performance e conteúdo do Aplicativo, é utilizado o sistema de estatísticas Flurry que coleta certas informações quando o USUÁRIO utiliza o Aplicativo em seu aparelho móvel, como por exemplo uso, visualizações e dados técnicos que incluem o tipo de aparelho móvel utilizado, sua identificação única (devide ID), o endereço IP do seu aparelho, sua operadora de telefonia móvel, sistema operacional e informações sobre a maneira como você interage com o Aplicativo.

9.5.1 Tais dados e estatísticas de uso são coletados somente de forma agregada e anônima. Não são coletadas informações precisas sobre a localização do seu aparelho móvel e se algum dia esta informação for coletada, isso somente será feito após ser solicitado o seu consentimento. Suas preferências de localização podem ser ajustadas a qualquer momento acessando as Configurações do seu aparelho.

9.6 Se você é o responsável por uma criança que inadvertidamente forneceu informações de natureza privada através do Aplicativo sem o seu consentimento, por favor entre em contato através do e-mail atendimento_appsclube@bemobi.com.br para que tais dados sejam removidos.

9.7 Os dados armazenados em nossa base de dados são apenas os fornecidos diretamente pelo USUÁRIO ou dados técnicos sem identificação para fins de monitoramento do uso do aplicativo, sendo resguardados os direitos dos USUÁRIOS nos termos da legislação vigente.

9.8 A CLARO não é responsável pelo fornecimento de informações pessoais em um site ou plataforma de terceiros, inclusive através de plugins contidos no Aplicativo. Para estes dados fornecidos pelo USUÁRIO não se aplicam a presente política por não estarem sob controle da CLARO.

9.9 As informações obtidas em conformidade com esta política são controladas pela Bemobi, que poderá ser contatada por você pelo e-mail atendimento_appsclube@bemobi.com.br e também pelo correio: Praia de Botafogo, 518, 8º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Estes dados são acessíveis por empresas parcerias prestadoras do serviço à Bemobi, em que isso implique em qualquer infração a presente política, salvo que isso seja proibido por lei.

9.10 Eventuais informações pessoais somente serão divulgadas nos termos da lei, em eventual processo judicial ou mediante autorização judicial ou na forma permitida em lei. ou qualquer outra situação que a lei exija.

9.11 Em caso de compra, fusão, incorporação ou qualquer outra situação que venha a alterar a razão social da detentora das informações, as informações serão transferidas para a nova empresa que assumirá todo o disposto no presente termo.

9.12 A Bemobi não compartilhará suas informações pessoais fora da Bemobi, suas empresas vinculadas, relacionadas e subsidiárias em qualquer parte do mundo, exceto em determinadas circunstâncias, que incluem aquelas indicadas acima, ou caso nos seja autorizado pelo USUÁRIO a compartilhar tais informações.

9.13 A Bemobi implementa processos físicos, eletrônicos e gerenciais apropriados para proteger e ajudar a prevenir acessos não autorizados, a fim de manter a segurança de dados e utilizar corretamente as informações que nos são fornecidas online.

9.14 O Aplicativo dá acesso a outros aplicativos cujas práticas de privacidade podem diferir destas, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultar os alertas de privacidade de cada um desses aplicativos, uma vez que a Bemobi ou a CLARO não tem controle nem responsabilidade sobre as informações fornecidas ou recolhidas por terceiros.

9.15 O Aplicativo é oferecido em parceria com a Operadora CLARO e ainda com fabricantes de aparelhos móveis, sendo aplicável as políticas de privacidade de todos os envolvidos no fornecimento do serviço.

9.16 Esta política de privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo, ficando sob a responsabilidade do usuário a consulta as novas condições, para estar sempre informado sobre a forma com que as informações são reunidas, utilizadas e divulgadas.

9.17 Esta Política de Privacidade e toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados a estas e ao Termo acima, serão regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil. Fica eleito ainda o foro da Comarca da Cidade do São Paulo - SP, como competente para a resolução de conflitos e/ou disputas entre as partes.

9.18 Caso qualquer parte desta disposição seja tida como inválida ou inexequível, esta parcela deverá ser substituída de forma consistente com a lei aplicável para refletir, ao máximo, as intenções originais desta Política de Privacidade e as parcelas remanescentes permanecerão válidas e exequíveis.